Termos de Uso do BrainyGPT
- Introdução
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do serviço BrainyGPT, uma integração entre o WhatsApp e o ChatGPT da OpenAI (“Serviço”). Ao utilizar o Serviço, você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos.
- Descrição do Serviço
O BrainyGPT é um serviço de integração entre o ChatGPT e o WhatsApp que oferece assistência e informações geradas por inteligência artificial.
2.1. O serviço é oferecido como uma assinatura mensal, com o valor inicial promocional de R$29,90. A assinatura será automaticamente renovada a cada mês, a menos que seja cancelada pelo usuário.
2.2. O BrainyGPT se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
2.3. Você é responsável por garantir que o acesso e uso do Serviço esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, aos termos e condições do WhatsApp e da OpenAI.
- Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado do BrainyGPT após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos de Uso.
- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo gerado pelo BrainyGPT é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
- Uso do Serviço
Você concorda em usar o BrainyGPT apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Você não deve usar o serviço para:
a. Violar qualquer lei, regulamentação, ordem judicial ou outro requisito legal aplicável.
b. Transmitir ou promover material ilegal, difamatório, abusivo, discriminatório, ameaçador, ofensivo, violento ou de assédio.
c. Distribuir ou transmitir malware, vírus ou outros códigos maliciosos que possam prejudicar ou interferir no funcionamento normal do serviço ou de dispositivos dos usuários.
d. Tentar obter acesso não autorizado, prejudicar ou interromper qualquer aspecto do serviço, servidor ou rede relacionada ao serviço.
- Limitação de Responsabilidade
O BrainyGPT é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão, confiabilidade, adequação a uma finalidade específica ou de outra forma em relação ao serviço.
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentes, especiais, punitivos ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.
- Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar-nos de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, julgamento, perda, custo, despesa ou demanda (incluindo honorários advocatícios) relacionados ou resultantes do seu uso do BrainyGPT, incluindo, mas não se limitando a:
a. Violação destes Termos de Uso;
b. Violação de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros;
c. Seu uso indevido do serviço, incluindo o uso do serviço para fins ilegais ou proibidos.
- Política de Privacidade
Ao utilizar o BrainyGPT, você concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade. Para obter informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
- Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura do BrainyGPT a qualquer momento. No caso de insatisfação com o serviço, entre em contato conosco para discutir um possível reembolso. Os reembolsos estão sujeitos a nosso critério e podem variar de acordo com a situação específica.
- Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil e serão interpretados de acordo com elas, sem levar em conta conflitos de princípios legais.
- Disputas
Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será resolvida através de negociações amigáveis entre as partes. Se as partes não chegarem a um acordo, elas concordam em buscar a resolução por meio de arbitragem ou mediação antes de recorrer a ações judiciais. A decisão da arbitragem será final e vinculante para ambas as partes.
- Contato
Se você tiver dúvidas, preocupações ou sugestões relacionadas a estes Termos de Uso ou ao BrainyGPT, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis.
- Termos Adicionais
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, a disposição será aplicada na medida máxima permitida e as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do BrainyGPT e substituem quaisquer acordos anteriores, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós em relação ao uso do BrainyGPT.